ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 08-5-2013.

Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. A seguir, por solicitação do vereador Dr. Thiago, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Maria Isabel Munhos de Freitas, falecida no dia de ontem. Em prosseguimento, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Engº Comassetto, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias seis e sete de maio do corrente, na 7ª Reunião da Coordenação-Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília – DF. Em continuidade, foi efetuada verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência de quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Derly. Após, o senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do vereador Paulo Brum. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/13, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Engº Comassetto e Elizandro Sabino; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 048/13, discutido pelos vereadores Alberto Kopittke, Engº Comassetto e Elizandro Sabino. Também, o vereador Idenir Cecchim manifestou-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Séfora Mota, Airto Ferronato, Sofia Cavedon, Elizandro Sabino, Bernardino Vendruscolo, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Engº Comassetto e Luiza Neves. Na oportunidade, foi apregoado o Memorando nº 022/13, de autoria da vereadora Jussara Cony, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia de hoje ao dia dez de maio do corrente, na 8ª Edição do Mental Tchê 2013, no Município de Lourenço do Sul – RS. Durante a Sessão, o vereador Idenir Cecchim manifestou-se acerca de assuntos diversos. Ainda, foi registrada a presença, neste Plenário, da senhora Asuncion Romacho Ortiz, avó da vereadora Any Ortiz. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, João Carlos Nedel e Tarciso Flecha Negra e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da irmã do Ver. Delegado Cleiton. Desde já, comunico que o enterro será hoje, às 15h, no Cemitério São Miguel e Almas.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, nos últimos dois dias, segunda-feira e terça-feira, participei da Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades, como membro que sou do Conselho Nacional das Cidades, representando os Vereadores do Brasil.

A organização da 5ª Conferência é uma etapa, é um processo que está construindo no Brasil o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Todos nós debatemos no dia a dia os grandes problemas das cidades, mas os grandes problemas das cidades não terão resoluções se ficarem somente na responsabilidade dos Municípios. A partir do Governo Lula foi constituído o Ministério das Cidades - hoje é presidido pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro -, que tem a incumbência de construir a política de desenvolvimento para os Municípios, ou seja, o Ministério das Cidades. Dentro dessa política do desenvolvimento urbano está se construindo o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que envolve a responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e da sociedade civil. Este ano o processo estará realizando a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro. Até lá, todas as cidades brasileiras deverão realizar as suas conferências. Aqui, em Porto Alegre, a Conferência Municipal será nos dias 24 e 25 de maio; e a Conferência Estadual das Cidades será no mês de setembro.

Portanto, eu quero convidar aqui os colegas Vereadores para participar desse processo, porque tem representação do Legislativo Municipal, do Executivo, e todas as agendas que dizem respeito aos programas e projetos de desenvolvimento passam pela construção dessa política.

Nesses últimos dois dias nós trabalhamos no sentido de fazer toda a campanha da divulgação, nacionalmente; trabalhamos na questão do regulamento da Conferência; trabalhamos na questão dos temas da Conferência, que são quatro eixos temáticos. Este ano, a Conferência tratará dos temas Reforma Urbana Já e a Consolidação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que trata da aplicação dos mecanismos legais para o desenvolvimento urbano, que trata da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, que trata do papel dos entes federativos Município, Estado e União nesse processo. Portanto, esse é um tema que está em construção.

Eu venho aqui, como tenho feito todas as vezes que participo do Conselho Nacional das Cidades, porque tenho uma representação no Fórum Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana. Aproveito para convidar, novamente, todos os Vereadores e Vereadoras que quiserem compor esse Fórum Nacional da Reforma Urbana, que é plural e tem como pauta a construção das cidades e o tema da Reforma Urbana. Nós debatemos muito nesta Casa, sabemos dos problemas que existem na nossa Cidade, e os problemas das demais cidades também são muito semelhantes aos nossos.

Então, a 5ª Conferência Nacional das Cidades tem por objetivo trabalhar a consolidação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Muito obrigado, um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, para entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Não há quórum.

Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, convidamos aqueles que puderem se fazer presentes para comparecer no velório da irmã do Ver. Delegado Cleiton.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente e demais Vereadores; público nas galerias; público que nos assiste pela TVCâmara; em nome do nosso Partido venho falar sobre uma das importantes bandeiras que tenho defendido no meu mandato, que é o esporte e a educação. Um dos projetos, que está tramitando nas Comissões e vai passar agora pela CCJ, é referente à destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação. Também foi apresentada pelo Ver. Alberto Kopittke uma Moção de Solidariedade, que votaríamos hoje, de apoio à ação da nossa Presidente Dilma na emissão da medida provisória para a destinação desses 100% dos royalties para a Educação.

Nesse intuito, ontem foi lançado o Projeto Atleta nas Escolas, um projeto de três importantes Ministérios, em conjunto, fortalecendo essas bandeiras que tenho defendido, que são os Ministérios do Esporte, da Educação e da Defesa, para que possam ter competições para descobrir os talentos do esporte dentro das escolas, o que é de extrema importância. No final do ano vamos ter uma avaliação para encaminhar essas crianças, com a ajuda do Exército, para um treinamento de alto rendimento, o que vai facilitar bastante a descoberta dos atletas nas mais diversas modalidades.

Trago aqui uma notícia muito importante, que recebi com muita alegria: UNESCO declarou o judô como o melhor esporte inicial formativo para crianças e jovens de 4 a 21 anos, e o Comitê Olímpico Internacional – COI, o declarou como o esporte mais completo. Vou ler o texto (Lê.): “A UNESCO declarou o judô melhor esporte como formação inicial para as crianças e jovens de 4-21 anos, e uma prática regular em qualquer idade, permitindo uma ‘educação física integral’, promovida, através do conhecimento do esporte, todas as possibilidades psicomotoras (localização espacial, perspectiva, ambidestra, lateralidade, jogar, puxar, empurrar, rastejando, pulando, rolando, caindo, coordenação conjunta e independente de ambas as mãos e os pés, etc.) e de relacionamento com outras pessoas, utilizando a luta como um integrador dinâmico e introduzindo táticas técnicas do esporte em iniciação de forma adaptada, além de buscar uma adequação geral e ideal. O COI considerou o esporte mais completo que promove os valores da amizade, participação, respeito e esforço para melhorar.” Então, com muita alegria, eu trago essa notícia de um esporte que eu vivenciei por tantos anos na minha vida. Tenho o prazer, agora, de ver os meus colegas de gabinete praticando o judô, fazendo o treinamento, e vão fazê-lo durante o horário de almoço; e tenho o prazer de ver todos os benefícios que esse esporte traz para a nossa juventude, para as crianças, para os jovens.

Espero que nesta Casa possamos valorizar essa integração entre o esporte e educação, para que possamos desenvolver ainda mais a nossa juventude e proporcionar o alcance dos seus desejos – que é o nosso desejo – de uma sociedade ainda melhor, uma sociedade fortalecida, uma sociedade que saiba lidar com as dificuldades sem nunca pender para o lado negativo. Então, que este Legislativo possa estar lutando por um maior orçamento no esporte e na educação. Esse é o meu desejo e meu pedido, encarecidamente, aos demais Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0666/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/13, de autoria da Verª Séfora Mota, que proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos de utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0727/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que obriga a exibição de vídeos educativos com conteúdo antidrogas em aberturas de eventos culturais com grande público no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Antes de chamar o primeiro Vereador inscrito em Pauta, queremos, em nome da Presidência da Casa, homenagear o nosso Ver. Paulo Brum, que está de aniversário hoje. Parabéns!

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho que o que mais está em pauta, no dia de hoje, por falar em pauta, são os assaltos que estão acontecendo em todo o Rio Grande do Sul, numa frequência impressionante. Não há mais tranquilidade, nem vontade de permanecer perto de um banco, de um posto de gasolina, de uma farmácia, não se tem coragem de ficar próximo disso, muito menos trabalhar nesses locais. Nos postos de gasolina, todas as noites, há um, dois, três assaltos. Vou condenar a Brigada Militar? Não! A Polícia Civil? Não! O Estado é que tem que dar mais segurança, inclusive, para a Brigada Militar, porque quem está sendo assaltado, no Interior, é a Brigada Militar; quem está sendo desarmada, no Interior do Estado, é a Brigada Militar.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Um momento, Ver. Idenir Cecchim. A pedido dos Vereadores – e com razão – peço que V. Exa. se atenha à Pauta.

O SR. IDENIR CECCHIM: Certamente, Presidente, eu confundi a pauta do dia, que é a insegurança no Rio Grande do Sul, com a Pauta dos projetos. Fiz uma pequena confusão, Ver. Villela, isso é a falta de prática na tribuna.

Estou vendo aqui os projetos, sobre os quais se discutiria hoje, extinguindo Funções Gratificadas no DMAE e criando CCs. Eu acho que foi bom não termos votado isso hoje, até para a gente poder verificar, eu não tinha olhado. Vou pegar esse Projeto e estudá-lo um pouquinho mais até a próxima segunda-feira. Certamente vou ter mais condições de estudar o Projeto, Ver.ª Lourdes Sprenger, e verificar como se extinguem as Funções Gratificadas e se criam os CCs. Só para estudar, para ver qual é a repercussão, provavelmente dê uma repercussão positiva nessa troca.

Temos aqui o Projeto do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga a inclusão de conteúdo sobre a Campanha da Legalidade na disciplina de História, ministrada nas escolas da Rede Municipal de Porto Alegre. Eu acho que a história deve ser ensinada, os livros devem ser atualizados, agora, eu não sei se, daqui a pouquinho, vou querer contar a história do Camelódromo aqui nas escolas municipais, contar a história do Loureiro da Silva, que foi um grande Prefeito, a história do Otávio Rocha. Eu acho que, se nós falarmos das pessoas importantes que o Rio Grande teve, independente de quaisquer que sejam os seus Partidos, eu vejo mérito nessa proposição do Ver. Márcio Bins Ely.

Aqui eu vejo um Requerimento do Ver. Alberto Kopittke, requerendo Moção de Solidariedade à Presidente Dilma Rousseff pela decisão de destinar 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação pública. Bom, aqui eu acho que é um pega-ratão da Presidente. Eu acho que antes ela tem que saber para quem vai os royalties. Ela ainda não sabe. Na hora de sancionar ou vetar, ela vetou pela metade, para devolver ao Congresso. Então, Ver. Alberto Kopittke, eu estou meio na dúvida de no que eu estou votando. Ela quer dar 100% dos royalties para a Educação, mas quais os royalties? Para quais os Estados? Quanto por cento vai para cada Estado? Então, a Presidente Dilma não precisa desse apoio; eu acho que precisa de Ministros que a assessorem diretamente, que digam para ela o que é que vai ser bom, o que o Congresso diz, ou, senão, nós vamos mandar o Ver. Engº Comassetto, que é o nosso Vereador federal, para lá, para ajudar a Presidente Dilma a decidir esse negócio do petróleo, e ajudar também a aprovar a Moção do nosso Ver. Alberto Kopittke.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu cumprimento o Ver. Idenir Cecchim. Na verdade, respeitosamente, V. Exa. está totalmente perdido, porque, da Pauta de hoje, eu preciso fazer a leitura. (Lê.): “PLL nº 037/13, de autoria da Ver.ª Séfora Mota, que proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos de utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo e dá outras providências.” E o outro Projeto. (Lê.): “PLL nº 048/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que obriga a exibição de vídeos educativos com conteúdo antidrogas em aberturas de eventos culturais com grande público no Município de Porto Alegre.” Com certeza, V. Exa. deve ter pegado a Pauta do dia anterior.

O SR. IDENIR CECCHIM: Só para esclarecer, eu não estou perdido, eu achei que a pauta importante do dia era a falta de segurança.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu tenho obrigação de coordenar os trabalhos dentro daquilo que determina o nosso Regimento, e peço encarecidamente aos Vereadores que, na Pauta, se atenham exatamente àquilo que está em Pauta. Hoje, nós temos dois Projetos em Pauta: o PLL nº 037/13 e o PLL nº 048/13, só para nos organizar e coordenar os trabalhos de forma a ter a concordância de todos os colegas e não gerar nenhum atrito. Muito obrigado.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Bernardino; senhores, senhoras, Vereadores, Vereadoras; comento aqui o PLL nº 037/13, de autoria da Ver.ª Séfora Mota, que proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos de utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo e dá outras providências. Este Projeto refere-se ao problema seriíssimo que aconteceu em Santa Maria, e em outras situações que já tivemos notícia, que a segurança não quer deixar sair porque as pessoas não acertaram a conta. Eu acho muitíssimo adequado, temos que ver como isso deve funcionar, mas é uma maneira de facilitar a saída em uma situação de emergência.

A cidade de Porto Alegre viveu situações muito graves, não é em um aspecto só que se deve levar em conta em relação às casas noturnas, aos entretenimentos, às grandes atividades que reúnem milhares de pessoas. O nosso Projeto deve tramitar e discutir o tema dos seguranças, de quem garante a segurança física das pessoas nas festas, nos eventos de futebol. Nós tivemos a situação de uma boate, nesta Cidade, em que os seguranças saíram correndo atrás de um jovem e o assassinaram. Um jovem que não tinha ficha pregressa, que tinha tido um desentendimento dentro da boate; saíram brigando porta afora, os meninos até se mandaram, mas os seguranças pegaram um táxi, fizeram uma volta, o pegaram três esquinas depois e o acertaram com um tiro – um jovem iniciando sua vida.

São “n” situações que estão assolando nossa juventude. É o tema, sim, do álcool, e acho que nós temos de fato, hoje, políticas muito sérias, muito duras que estão conscientizando, que estão trabalhando, como a Operação Balada Segura. Devo elogiar a ação do nosso Estado, há dois anos, trabalhando a Balada Segura na forma de conscientização, em parceria com a EPTC, mas abordando, panfletando, com materiais de divulgação, com materiais que, para nossa juventude, são muito importantes para desligar o piloto automático, uma lógica maluca de beber e dirigir pós-festas. Então, são todos mecanismos necessários! Nós vivemos o episódio, esta semana, do Cabaret. Eu quero concordar, por mais que tenha uma relação boa com o Secretário Goulart, que os termos usados por ele não foram adequados, dizendo que se tratava de uma pocilga e não reconhecendo o problema da Prefeitura. E devia reconhecer porque nós sabemos que a nossa Prefeitura não é diferente das outras, ela não tem estrutura, não tem fiscalização. As fiscalizações sempre funcionaram, Ver. Airto, reativamente, diante de denúncia. Ou seja, deve ter “n” situações de irregularidade, de risco, de inadequação, de alvará para uma coisa e funcionamento com outra. Nós temos que mudar a nossa cultura; temos que ter uma cultura muito mais severa, na minha opinião, um tratamento com muito mais seriedade do que determina a legislação; a cultura de muita flexibilidade do brasileiro pode ser nefasta.

Agora eu chamo a atenção, Ver.ª Séfora, para uma outra dimensão, que é a da fiscalização e da reorganização das nossas escolas. Nós estivemos em escolas infantis próprias da Prefeitura – próprias! Quero falar desse tema porque a escola que nós visitamos, nós, leigos, identificamos como uma arapuca. O Ver. João Derly estava presente, o Ver. Tarciso. A escola tem um corredor que chega lá num cantinho onde as crianças têm o vídeo. Aquele cantinho até tem uma porta para rua – é um corredor longo –, e essa porta é trancada. “E a chave fica onde, Diretora?” “Ah, a chave fica lá na portaria, lá na frente.” Se pegar fogo, morrem todas as crianças naquele canto. Nós alertamos a escola naquele momento, e a escola nos colocou – escola infantil própria – que não tinham formação para manusear extintores, que pediam cursos e não conseguiam. Nós sabemos que a situação das EMEIs – eu estou recebendo, em nome da CECE, muitos e-mails... falta muito pessoal nas escolas infantis, Ver. Bernardino, é gravíssima a situação, eu falarei sobre isso, na sequência, no tempo de Liderança. Então, imaginem numa situação de risco sem treinamento, sem equipamentos de proteção de incêndio; a maioria das escolas não está adequada, não está analisada. Atenção, sinal de alerta! Todas as medidas são necessárias, é preciso que a Prefeitura tenha humildade e reorganize a sua forma de fiscalizar, de implementar segurança e de dar conta da sua responsabilidade, porque eu concordo com a polêmica que houve em relação a Santa Maria: “Ah, está indiciado o rapaz do Fandangueiros que usou o fogo lá, foi uma infelicidade”. É uma infelicidade – e eu encerro –, mas e a Prefeitura? A grande responsabilidade é de quem licencia, gente! A responsabilidade de dizer: “Não dá!”, e fiscalizar.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SÉFORA MOTA: Boa-tarde, querido Presidente; boa-tarde, caros colegas. Venho aqui apresentar o meu Projeto denominado cartão-balada. A ideia surgiu logo após o acidente ocorrido em Santa Maria. No momento em que fiquei sabendo da notícia, pensei que provavelmente teriam barrado a saída das pessoas porque é isso que os estabelecimentos fazem, já que não querem levar prejuízo.

Este Projeto prioriza, principalmente, a questão da segurança. Conversamos com a SMIC, que se mostrou favorável ao Projeto. Entrei em contato, também, com o Corpo de Bombeiros, quando se fala tanto em prevenção, em segurança, e uma das coisas que eles me relataram é que, por diversas vezes, em vistorias em algumas casas noturnas que têm a chamada porta corta-fogo, essa porta está trancada porque o proprietário não quer ter prejuízo.

É um Projeto muito simples, é um Projeto que proíbe a cobrança posterior em casas noturnas, o que pode, depois, ser levado para vários outros estabelecimentos, como os bares.

Neste Projeto, coloco três modalidades: o pagamento direto ao barman; a aquisição de fichas; e o cartão-balada, que seria o cartão adquirido no começo da noite. Já que a maioria das casas já faz um cadastro na hora em que as pessoas entram, nesse momento os créditos seriam colocados no cartão, aquilo que acham que vão gastar na noite. Sobrando créditos, haveria a opção de retirá-los naquela noite ou de gastá-los em outra ocasião, o que favoreceria a fidelização do cliente.

Então, eu vejo muitos pontos positivos e peço o olhar carinhoso de vocês para o Projeto, porque ele é muito bacana. Fora do Brasil, já não se usa mais comanda para pagar no final da noite, já se paga tudo de maneira antecipada. Muito obrigada pela atenção de vocês.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; eu ia falar um pouco mais tarde em Liderança, mas vou aproveitar agora, depois da manifestação da Ver.ª Séfora, até porque também tenho uma ideia de proposta que já encaminhei à Câmara com relação a esses locais de eventos onde se reúne um grande número de pessoas.

Estou apresentando uma Emenda a um Projeto sugerindo que essas casas mantenham um vídeo com a simulação de movimento de saída em casos de incêndio ou outra catástrofe qualquer. A ideia é muito simples e barata. O estabelecimento faria um vídeo simulando a situação, e esse vídeo poderia ser colocado na Internet. A ideia é que, lá na minha casa, o meu filho, quando sair para ir a um evento, vai acessar o vídeo do estabelecimento x e vai saber a capacidade do estabelecimento, vai ver, na simulação, as portas de saída, onde elas estão, vai ver o layout interno do local.

Quero cumprimentar a Ver.ª Séfora, que tem outra ideia e que também apresenta. Acho que, no conjunto, podemos montar uma proposta de lei interessante para a cidade de Porto Alegre, porque como está não dá para continuar.

Mas quero falar sobre a barbaridade do formol no leite, formol no leite! Foram presos empresários e funcionários do setor de laticínio. Está na hora de nós pensarmos em penas severíssimas para esse tipo de ação. E vou dizer que a minha pena seria a pena de morte para terminar com o assunto! Não é possível que empresas coloquem formol no leite – cem milhões de litros de leite – que os nossos filhos, os nossos pais, que mais precisam, ou que nós mesmos tomamos! Leite com formol e água, que, pelo que está escrito aqui, é cancerígeno. Estamos pedindo pena severíssima para esse tipo de atitude, pois não tem como nós convivermos com empresários que adotam tal medida diabólica, causando câncer nos nossos cidadãos. Vou dar uma lida rápida (Lê.): “Oito pessoas foram presas na ação, entre funcionários e empresários do ramo. (...) Cinco empresas de transporte de leite teriam adulterado o produto cru entregue para a indústria. Uma das formas de adulteração identificada é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição, na proporção de 1 kg deste produto para 90 litros de água e mil litros de leite.” Cem milhões de litros de leite foram adulterados, um milhão de quilos de ureia foi misturado. Foram identificados 14 lotes, aqui estão listados os lotes. Está na hora de uma ação severa contra esse tipo de crime hediondo em nosso País. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas, muito boa tarde; Ver. Bernardino Vendruscolo, Presidente; venho, na discussão de Pauta de hoje, trazer o meu apoio ao Projeto da Ver.ª Séfora Mota, um projeto muito importante, simples, mas que vai trazer uma modificação cultural. Não é mais possível que os jovens fiquem trancafiados dentro dos estabelecimentos. Como a Ver.ª Séfora Mota muito bem aqui falou, o motivo que faz com que a porta de emergência fique trancada é o medo dos proprietários de que as pessoas saiam sem pagar, por causa do sistema de comanda. Então, este é um Projeto que proíbe a utilização de comanda; e é assim no mundo inteiro. Em vários países que tive a oportunidade de conhecer, vi que a comanda é algo quase único aqui. Mesmo em outros lugares do País já não se usa mais a comanda. Há vários outros mecanismos, como o cartão pré-pago, que a pessoa pode usar para pagar conforme ela vai consumindo. Este Projeto merece a atenção da nossa Casa, vai impactar na vida dos jovens, e tem aqui o nosso apoio.

Aproveito para citar também um outro Projeto referente às casas noturnas, que eu apresentei, que é para que cada casa noturna instale um equipamento que conte o número de pessoas dentro dela. Conte as entradas e saídas e informe exatamente quantas pessoas têm ali dentro. Inclusive, essa informação tem de estar disponível na Internet para que o pessoal possa fazer aplicativos, como esses que usamos nos celulares hoje, para que possamos acessar pelo celular e ver quantas pessoas têm em cada casa noturna. Além de evitar a superlotação, isso vai impedir que as casas noturnas deixem as pessoas na fila, muitas vezes como fazem hoje, para mostrar que têm público, que estão tendo procura. Elas deixam os jovens uma hora, uma hora e meia na fila, seja inverno, verão, até na chuva. Com esse tipo de aplicativo nós vamos poder saber, de casa, quantas pessoas estão dentro daquele estabelecimento, e vão nos interessar mais as casas noturnas nas quais as pessoas entrem logo. O Projeto da Ver.ª Séfora Mota vai mudar a cultura, fazendo com que as pessoas frequentem várias casas noturnas numa mesma noite. Isso é muito bom para a economia também dessa área cultural e para a vida econômica da Cidade. Então, trago aqui o meu apoio.

Da mesma forma o Projeto que o Ver. Elizandro Sabino apresentou, tornando obrigatória a apresentação de vídeos sobre drogas em eventos públicos da Cidade. Este Projeto, na minha opinião, vem, sim, ao encontro de uma política de conscientização, que é o que temos defendido aqui. Ao contrário da linha que não tem dado nenhum resultado e que o País vem adotando, de apenas uma mera repressão e que não resolve nada, nós temos, sim, que fortalecer a capacitação das nossas crianças e adolescentes, para que cada um, diante da situação do uso de substâncias, sejam elas lícitas ou ilícitas... Porque eu sempre venho destacando que o álcool, já de forma sabida, é responsável pelo maior número de violência que temos no País e no mundo todo. Que esses jovens, que são defrontados nas suas próprias casas, assistindo aos vídeos que o Ver. Sabino propõe - vídeos didáticos, pedagógicos, que mostrem não aquela discussão moral sobre drogas, mas o que a substância causa no organismo de cada um dos adolescentes -, reduzam o uso dessas substâncias.

Finalizo com uma pesquisa da USP, que perguntou aos jovens por que não usavam drogas, e 70% disse que foi porque tinha informações de qualidade na escola. Então, o seu Projeto vem nesse sentido, eu o parabenizo e estaremos juntos pela sua aprovação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Ver. Bernardino, dirigindo os trabalhos; colegas Vereadores, colegas Vereadoras; os dois Projetos em Pauta, do colega Sabino e da colega Séfora, têm já o nosso apoio prévio para que possam rodar, ser discutidos e implementados na Cidade. Um, porque trata da questão da segurança, principalmente, nas casas de festas, nos bares; o outro, porque trata da juventude, precaução quanto às drogas. São dois Projetos que têm o nosso apoio, que deveriam estar todos os dias no centro dos nossos debates, porque a juventude busca cada vez mais a sua participação na sociedade. E é cada vez mais nossa responsabilidade ajudar a construir políticas públicas que possam construir uma cidade e uma sociedade de paz.

Prezada Séfora, o seu Projeto, que vem num momento de debate muito grande, que proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos de utilizarem comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo, certamente vai trazer uma agilidade no momento em que se precisar de socorro numa casa dessas, e inaugura aqui a proposição de um instrumento que já é utilizado no mundo todo, que é o cartão pré-pago: tu entras numa casa e recebes um comando de consumo que pode ser utilizado a qualquer momento.

E me refiro também, pois acompanhei desde o final de semana – o Ver. Cecchim me elogiava pelo trabalho que faço no Conselho Nacional das Cidades, e eu agradeço, porque é um trabalho que ajuda a construir essa política de desenvolvimento urbano –, ao caso do Cabaret e da postura muito infeliz do nosso Secretário ao fazer uma comparação com uma casa de criação de porcos. Eu quero dizer que fui na inauguração desse espaço cultural de Porto Alegre, em 1992. Ele chamava-se Cabaret Voltaire porque esse era o nome de um bar que existia em Zurique, onde na virada do século XX se reunia a intelectualidade europeia para fazer grandes discussões, entre eles Lenin, que foi o comandante da Revolução Russa. Só por isso tem esse nome. E ali é um bar por onde passaram milhares e milhares de jovens de Porto Alegre e nunca houve um incidente.

E aqui eu quero me referir e cumprimentar o Cássio Cunha de Carvalho, que via Facebook postou um documento a respeito desse espaço cultural e o que ele representa para a sociedade de Porto Alegre.

Logo depois do episódio de Santa Maria, alguns bares buscaram a adequação e a legislação, e o Cabaret foi um deles. Eu fui lá com o Secretário Goulart e com o proprietário, quando ele estava reorganizando o bar em função da adequação por precaução de todos os itens na questão da segurança. Então, quero registrar que estive lá, junto com o Secretário Goulart, acompanhamos, e estava sendo bem feito. Assim como fomos a outros bares da Cidade. E dizer que ali, naquele espaço, o fogo começou pelo teto. Eu gostaria muito de, num futuro próximo, prezado Presidente Bernardino, receber o laudo da polícia que está fazendo a investigação, porque me “cheira” que aquele incêndio foi criminoso. Quero registrar isso e dar todo o apoio às autoridades, para que possam fazer uma averiguação profunda, porque nós também sabemos que esses casarões antigos, Ver.ª Sofia, inclusive este que se localiza na Av. Independência, estão na mira de demolidoras para construir prédios. Então, eu gostaria que esse tema tivesse uma investigação muito profunda. E quero dizer que esse bar não era só um bar, mas um espaço cultural da cidade de Porto Alegre, com mais de 20 anos de atuação. Era o espaço cultural mais antigo da nossa Cidade, por onde passaram, Ver. Bernardino Vendruscolo, milhares e milhares de jovens e adultos, inclusive, pessoas da terceira idade, fazendo apresentações de pinturas, poesias, escrituras e outros temas referentes à nossa cultura, prezado Ver. Paulo Brum.

Então, venho aqui fazer um registro, que nós precisamos dar todo o apoio à investigação para identificar a causa principal daquele incêndio na Av. Independência, até porque a Prefeitura e o Secretário Humberto Goulart liberaram o bar, com todas as exigências sendo cumpridas. Quando milhares de jovens frequentam um bar, ele não pode ser uma pocilga.

Um grande abraço e o nosso apoio à Ver.ª Séfora Mota, pelo seu Projeto; e ao prezado Ver. Elizandro Sabino, que também apresenta o seu Projeto de Lei para que possam ter exibições para a juventude no combate às drogas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Vereadores, Vereadoras; agradeço aos nossos Partidos da oposição pelo espaço. Vou tratar da Educação Infantil em Porto Alegre, como anunciei. Nós estamos em tempo de determinação pelo Tribunal de Contas, e há que se cumprir a legislação: o Plano Nacional de Educação e a Emenda nº 59, da Constituição Federal, que determina que, a partir de 2016 – portanto, até lá tem que se acelerar esse atendimento –, todas as crianças de quatro e cinco anos tenham pelo menos quatro horas de atendimento em Educação Infantil nos Municípios do País; quatro e cinco anos, pré-escola.

Ora, nós, desde fevereiro, na Comissão de Educação, estamos trabalhando este tema. Já fizemos debate na TVCâmara, debate na Comissão, visitas a creches e a escolas. Duas questões saltam aos olhos: uma, a rede própria da Prefeitura, que é uma rede formada por 41 instituições de Educação Infantil, turno integral; é uma rede pequena em relação à rede de creches comunitárias conveniadas, que são 215 ou 216. Mesmo sendo pequena, é uma rede que sofre muito com a falta de pessoal. Nós achamos, quando visitamos a primeira creche, que era o problema de uma só; depois, o Ver. Tarciso me trouxe outra e sugeriu outra visita. Depois, recebemos elementos por e-mail. Encontramos professores na assembleia do Simpa. Há um problema seriíssimo de pessoal nas EMEIs do Município de Porto Alegre: Educação Infantil, turno integral, crianças de zero a cinco anos. Isso significa bebês de colo até criancinhas de cinco anos. Hoje, encaminhamos este tema à SMED. Nós sabemos que o concurso para monitores caducou; já era para ter sido organizado outro concurso para que se tivesse um outro adulto ao lado dos professores. Portanto, as EMEIs estão com um número exacerbado de estagiários cuidando das crianças de zero a cinco anos! Às vezes, se tem três vezes mais estagiários do que adultos, funcionários contratados, e os monitores e os adultos estão ficando sozinhos com grupos grandes de crianças.

Vou ler dois depoimentos: “A situação nas escolas municipais continua calamitosa. Turmas de berçário com um educador.” Para os senhores e senhoras saberem, uma turma de berçário é composta por cinco ou seis bebês. Um educador com cinco ou seis bebês é uma situação grave, gravíssima, porque enquanto um bebê chora, o outro precisa ser trocado, o outro nanado, o outro precisa ser alimentado. Nós sabemos que um adulto apenas não pode cuidar de mais do que cinco ou seis bebês; aliás, já é muito pesado, a regra não é essa.

“Pessoal da limpeza em desvio de função devido à falta de pessoal.” Portanto, pegam o pessoal de limpeza para dar uma ajuda para acomodar as crianças em sala de aula. “Turmas de maternal II [que são de crianças de três aninhos, e nós conhecemos crianças de três anos, com as quais temos que estar todo o tempo lidando; é um momento de risco, de muita atenção], com educador sozinho com 18 crianças e com inclusão [de criança com deficiência!]” E esta questão de um educador, eu não vou falar, mas eu tive depoimento de várias escolas.

Outro depoimento: “A situação está precária mesmo. Fui monitora no Município de Porto Alegre, em uma EMEI, acabei pedindo exoneração porque não havia estrutura para trabalhar; se não saísse, adoeceria [no outro depoimento também falaram em adoecimento]. Eu ficava sozinha com uma turma de maternal I, 18 crianças, turno de seis horas. Impossível para os profissionais e muito complicado para as crianças!” Muitas vezes é um estagiário que fica sozinho.

Eu nunca vi uma situação dessas nas escolas infantis próprias do Município de Porto Alegre, e nós estamos acendendo o sinal vermelho faz tempo. Não sei como a Secretaria vai resolver, porque não fez o concurso para monitor. Nós sabemos que o professor é um por turno, talvez trabalhe com mais, mas nós podemos ter alguma calamidade. Nós temos turmas de berçário – isso foi testemunhado para nós, em visita da CECE – que saem às 11h, não têm turno integral; chega de manhã – a Séfora sabe muito bem –, às 11h ou às 15h os pais têm de ir buscar no berçário, que deveria ser turno integral. Então, nós estamos com o horário reduzido para os bebês nas escolas infantis próprias. É inaceitável essa situação da Educação Infantil na cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigada, Ver.ª Sofia Cavedon. Queríamos anunciar aqui a presença da avó da Ver.ª Any Ortiz, a Sra. Asuncion Romacho Ortiz. A senhora sinta-se cumprimentada por toda esta Casa.

Apregoo o Memorando nº 022/13, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, que solicita representar esta Casa nos dias 8, 9 e 10 de maio, no Camping Municipal de São Lourenço do Sul. O evento é a 8ª Edição do Mental Tchê 2013.

O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para discutir a Pauta e depois prossegue em Comunicação de Líder.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, inicialmente, na discussão preliminar de Pauta, em 1ª Sessão, na discussão do Projeto de Lei de autoria da Ver.ª Séfora, queremos trazer a nossa palavra de congratulação parabenizando a Vereadora pela iniciativa deste Projeto. Logo estarei falando do Projeto que está em discussão na 2ª Sessão, que obriga a exibição de vídeos educativos com conteúdo antidrogas na abertura de eventos culturais.

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elizandro, em primeiro lugar, parabéns pela iniciativa. O seu Projeto é muito interessante, tem o nosso apoio, naturalmente agora vamos vê-lo tramitar. Como eu não vi o Processo, só li aqui que está em 2ª Sessão de Pauta, eu gostaria de indagar V. Exa., porque diz (Lê.): “Obriga a exibição de vídeos educativos com conteúdos antidrogas em abertura de eventos culturais com grande público no Município de Porto Alegre”. Repito, como eu não vi o Processo, pode ser que nele esteja mais objetivado, porque, se não está o número, por exemplo, do que considera V. Exa. “grande público”, de repente tem 500 pessoas e não é considerado grande público. Então, pode ser que V. Exa. tenha delimitado no Processo a partir de tantas pessoas, ou V. Exa. vai deixar ao alvedrio, porque aí quem vai avaliar que é um grande público? Porque, por exemplo, para um auditório como o do Centro Cultural, ali perto da Zero Hora, é pequeno. Ali, lotado, V. Exa. consideraria um evento de grande público? Só quero ajudar V. Exa. na clarividência do Projeto, ou seja, para que fique bem didático, expresso. A partir de 200 pessoas, para mim, é grande público, no Centro Cultural Municipal Lupicínio Rodrigues... Então só para ajudar V. Exa. e para colaborar, porque eu acho a iniciativa muito importante e interessante, para que não se diga, depois, que não foi feito porque não foi considerado grande público. Quero colaborar com Vossa Excelência.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Agradeço, Ver. Nereu, pela contribuição e, aliás, o Projeto, na sua tramitação, estará na nossa Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e, possivelmente, será um dos objetos de indagação, justamente este ponto, que é a questão da aglomeração de grande público. O Projeto elenca, entre os seus artigos e incisos, diversos esclarecimentos, mas essa solicitação de V. Exa. é oportuna, e acredito que, no decorrer da tramitação, nós estaremos exaurindo essa informação de forma pontual. Realmente, o Projeto, no seu art. 1º, fala da obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows artísticos e eventos culturais em que haja aglomeração de grande público para o fim de acesso, informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas. Portanto, V. Exa. traz uma parte de forma pertinente e estaremos, na sequência dos dias, pontuando de forma a esclarecer.

Agradeço a contribuição do Vereador e, ao mesmo tempo em que faço uma referência ao Ver. Alberto Kopittke e ao Ver. Engº Comassetto, que também trouxeram a sua palavra de apoio a esse Projeto, agradeço a manifestação no sentido de que essa iniciativa vem, justamente, a contribuir com a nossa sociedade no que diz respeito às mais diversas classes sociais e aos mais diversos níveis de faixas etárias que temos em nosso País.

Aqui em Porto Alegre essa questão da drogadição se trata de um problema cultural, e o objetivo do Projeto é que, em apenas dois minutos, haja a exibição de um vídeo educativo de forma a esclarecer, elucidar e trazer uma conscientização sobre as consequências da utilização do uso de drogas ilícitas. Essa iniciativa nós entendemos, Ver. Villela, que é uma arma de combate à dependência química que estamos voltando para os nossos adolescentes e jovens da cidade de Porto Alegre.

Portanto, neste ínterim em que me manifesto a respeito da Pauta, falo a respeito deste Projeto, que está já na sua 2ª Sessão, e aqui também parabenizo a Ver.ª Séfora, que traz aqui, de forma muito brilhante, essa proibição às casas noturnas e locais de espetáculos de utilizar as comandas ou cartões com pagamentos posteriores ao consumo; o valor consumido pelos clientes deverá ser cobrado no ato do pedido ou mediante a aquisição de fichas para posterior troca pelo produto e também mediante aquisição de um cartão eletrônico ou crédito pré-pago recarregável, denominado por V. Exa. de “cartão balada”. Parabéns pelo Projeto, pela iniciativa, que conta também com o apoio da nossa Bancada do PTB.

Finalmente, quero me referir, Sr. Presidente, à nossa Reunião da CCJ de ontem, que contou com a presença dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Nereu D´Avila, Alberto Kopittke, Reginaldo Pujol, Waldir Canal e este Vereador, quando recebemos a representação do Sindicato dos Taxistas da Capital – Sintáxi e da Associação dos Permissionários de Táxi – Aspertáxi. Aqui, ontem, no Plenário Ana Terra, sob a relatoria do Ver. Nereu D´Avila – lá falei e, mais uma vez, reitero, Ver. Nereu –, brilhante relatoria, de forma contundente, precisa e esclarecedora, tratamos a respeito do monitoramento dos veículos integrantes da frota de transportes individuais por táxi do Município de Porto Alegre.

Portanto, Srs. Vereadores, amigos e amigas que nos assistem pela TVCâmara, este debate está nesta Casa, e a Comissão de Constituição e Justiça o está enfrentando de forma pontual. São três Projetos que tramitam nesta Casa, e um deles é o monitoramento através de um sistema de GPS, com o que será possível, em todos os táxis porto-alegrenses, o aceite de cartões de crédito e de débito, de forma a atrair os serviços para usuários que hoje não são disponíveis nessa modalidade na cidade de Porto Alegre. Assim agindo, assim sendo tornado efetivo o Projeto do nosso Executivo, nós teremos uma forma também de combate à criminalidade, porque, a partir do momento em que os taxistas passem a aceitar o cartão de crédito e o cartão de débito, de menos dinheiro em espécie eles serão portadores em seus táxis, assim evitando atrair os bandidos que, de uma certa forma, se valem dessas pessoas que estão no exercício da sua profissão, muitas vezes indefesas, em locais longínquos, e são atacadas de forma covarde. Portanto, esta Casa, através da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Ver. Reginaldo Pujol, está enfrentado esse debate. Muito obrigado, Sr. Presidente e todos os Sr. Vereadores e Sras. Vereadoras.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito ao Ver. Tarciso Flecha Negra que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa falar em Comunicação de Líder pelo PSD.

(O Ver. Tarciso Flecha Negra assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, venho falar hoje em Liderança e agradeço-lhe, Ver. Tarciso Flecha Negra, por me dar esta oportunidade. Ver. Guilherme Socias Villela, o seu artigo de hoje, em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul, foi de uma inteligência e de uma profundidade, e só mesmo alguém com a sua estatura poderia ser autor de um artigo tão belo que trata da derrubada de árvores aqui em Porto Alegre. Realmente, V. Exa. ali chama a atenção daqueles que silenciam, daqueles que estão quietos. Aliás, diga-se de passagem, ficar quieto é um conforto extraordinário, e é isso que nós muitas vezes lamentamos, aqueles que costumeiramente não tomam partido, não opinam sobre nada. Vossa Excelência vem com muita profundidade, busca, com certeza absoluta, sua experiência ao longo dos anos, até porque é o maior responsável pelas obras que temos, até então, aqui na orla do Guaíba. Eu me senti na obrigação de fazer este registro, Vereador, Prefeito Guilherme Socias Villela.

Sabe V. Exa. que eu venho há muito tempo pensando em algo, mas até hoje não tive condições de propor a esta Casa, por falta de conhecimento técnico na área que trata da preservação ambiental, ainda que tenha um sentimento profundo sobre a necessidade disso. Muitas vezes, nós temos que admitir a dificuldade técnica de propor algo mais progressista, e eu quero fazer este convite a Vossa Excelência. Da forma que está hoje, entendam, colegas Vereadores e Vereadoras, quem tem um terreno, quem tem um sítio, quem tem uma chácara, quem tem uma área não edificada, pensa dez vezes em plantar algo lá, em plantar uma árvore, porque, depois que planta, vira escravo daquela árvore. É aí que este Vereador discorda, e eu gostaria muito de enfrentar este assunto com mais profundidade e propor algo mais inovador, que incentivasse as pessoas a plantarem. Nós não podemos tirar o direito daquele que planta de um dia dar um destino àquela terra que é sua, àquele patrimônio que é seu. Da forma que está, ninguém mais vai plantar nada, este é o meu sentimento; ninguém mais vai plantar. Aquele que tem um sítio, por exemplo, na Zona Sul, local que está sendo bastante edificado, não vai plantar nada, porque, se um dia precisar negociar, precisar vender, precisar autorizar ou precisar construir naquela área, vai ter, com certeza, diminuído o poder de valoração daquela área, porque, na área, haverá muitas árvores que não terão condições de ser podadas ou até derrubadas, removidas, para as construções, enfim, aquele negócio todo. Eu acho que há um grande equívoco aí, nós precisaríamos criar uma legislação que incentivasse o plantio e desse uma certa garantia àquele que planta no sentido de que, se um dia ele precisar usar a sua área, o seu patrimônio, que ele possa usar, porque, do jeito que está, quem planta, com certeza, vai ter uma desvalorização do seu patrimônio em termos de valor imobiliário.

Por isso, Prefeito Guilherme Socias Villela, primeiro eu o cumprimento pelo belo artigo que circula em um jornal daqui da Capital e do Estado do Rio Grande do Sul, com muita propriedade, com autoridade no assunto e com o currículo que só o senhor tem. E eu o convido, assim como convido todos os Vereadores, para que tenhamos condições de fazer uma parceria; poderíamos buscar uma parceria com os nossos ambientalistas no sentido de construir algo que possa trazer uma certa segurança aos donos de imóveis e, com isso, incentivá-los a plantar. Porque, da forma que está, tenho a impressão de que nem os futuros Prefeitos vão plantar mais, porque, o dia em que precisarem fazer uma obra de melhoramento na Cidade, os próprios Prefeitos serão escravos do seu passado. Se o senhor fosse Prefeito hoje, Ver. Guilherme Socias Villela, seria escravo do seu belo trabalho do passado. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Devolvo a presidência dos trabalhos ao Ver. Bernardino Vendruscolo.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Caro Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, lastimo que a Ver.ª Sofia Cavedon não esteja aqui, porque ela falou há pouco a respeito de uma escola infantil em que ela esteve. E é importante situar os fatos. Eu pergunto aos senhores: após o horário normal de uma escola, é comum que as crianças fiquem esperando os seus pais, responsáveis, irmãos para levá-los de volta para casa? Será que todas as escolas particulares continuam com todo o seu corpo docente ali? Não, porque é um grupo diminuto; à medida que vai saindo, vai esvaziando, então, eles ficam concentrados. É isso que ocorre. Querer manter todo um staff para algumas crianças! Admira-me muito, porque ela foi Secretária e sabe que não tem recurso público suficiente para manter isso, e, além disso, é contraproducente. Então, quero fazer esse registro.

Mas venho agora colocar um outro fato que está me deixando bastante indignado. No Colégio Protásio Alves, no curso Pós-Médio de Informática, pasmem, 21 alunos, há um ano, estão esperando para concluir o Pós-Médio, porque não tem professor! Hoje, estive conversando com a Diretora Patrícia Wolf e com a Vice-Diretora Maria Flávia dos Reis. A Diretora me disse assim: “Olha, Vereador, eu assumi a Direção neste ano, sei do problema, mas nós não temos professor”. E eu disse: Quem vai ressarcir esses 21 que estão querendo entrar no mercado de trabalho, e não tem professor? Então, aqui, eu gostaria de ouvir da Ver.ª Sofia Cavedon – o seu atual Secretário é da mesma corrente dela, democracia socialista –, porque, em uma escola aqui do lado, a Escola Protásio Alves, 2.400 alunos não tem professor de PHP – linguagem de programação -, e não têm perspectivas? Comuniquei à Diretora que nós vamos fazer uma audiência aqui na Câmara, na Comissão de Educação, e, ato contínuo...

(Aparte antirregimental do Ver. Reginaldo Pujol.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Dois mil e quatrocentos alunos, mas 21, Ver. Reginaldo Pujol, há um ano, não se formam porque faltou docente nessa disciplina. É só isso que falta para a conclusão do Pós-Médio. Ou seja, deixam de entrar no mercado de trabalho por uma disciplina. Então, nós vamos fazer uma Audiência Pública aqui na Câmara. Falei para a Diretora, que, ato contínuo, se não resolver, levarei os 21 ao Ministério Público para que este possa cobrar. Além disso, uma ação junto ao Procon estadual para buscar uma indenização a esses alunos que, há um ano, gostariam de estar trabalhando e não conseguem por falta de uma disciplina. A Diretora me disse que entrou no início do ano e que, até agora, realmente não veio professor. Ela me disse: “O que eu posso dizer ao senhor é que, se não vier professor, não abriremos esse curso para o próximo semestre”. É a solução? Desses não, mas, pelo menos, é uma solução de não continuar enganando futuras pessoas que querem se aprimorar. E aqui eu faço essa solicitação, o apelo à minha colega, Ver.ª Professora Sofia Cavedon, da DS, que ela fale com o seu Secretário José Clóvis, que coloque um Professor no Colégio Protásio Alves – estou dando aqui o nome –, para que esses alunos possam, pelo menos, concluir algo que já deveriam ter feito há um ano.

Agora há uma nova turma que vai se formar e também não tem essa disciplina, ou seja, está aumentando o passivo de responsabilidade social com esses alunos. Como é fácil colocar um assunto dimensionando de uma maneira totalmente errada quando há outro assunto que não se traz à pauta. Então, venho de público fazer esse relato. Esperamos as providências cabíveis. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado, Ver. Professor Garcia. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em verdade, era nossa intenção participar do debate, da discussão preliminar, sobre os vários assuntos hoje constantes em Pauta. O dia de hoje foi sobremaneira inusitado aqui na Casa. Na segunda-feira, nesse horário, nós não havíamos entrado na Ordem do Dia, fomos entrar nesse período por volta de 5h da tarde. Hoje, diferentemente do que faço todos os dias, cheguei aqui às 14h30min, porque fui me vacinar, a vacina que os velhos são obrigados a fazer – e devem fazer – e, com isso, me atrasei e não estava aqui às 14h. A Sessão, normalmente, começas às 14h15min aqui e, às 14h30min, não se cogita entrar na Ordem do Dia. Para minha surpresa, já havia ocorrido a chamada para a Ordem do Dia. Faltou a presença de uma pessoa para que ela pudesse ser desdobrar. E tinha, entre outros assuntos, um processo que os servidores do DMAE tem, angustiadamente, nos cobrado uma decisão, porque está há 90 dias aqui na Casa. Mas não é só disso que eu pretendia me ocupar aqui na tribuna, até que fui surpreendido, literalmente, por essa manifestação do Professor Garcia, um homem sabidamente equilibrado e que até chegou a se exaltar ao focalizar um assunto que é surpreendente! Ora, com todo esse discurso que ocorre de valorização da educação, sabermos que essa situação se oficializa e se eterniza por mais de um ano e que tem 21 jovens com condições plena de concluírem o curso específico que estavam, lá no tradicional Protásio Alves, realizando, sem poder fazê-lo, em função de uma deficiência estrutural que se alastra por um ano, Ver. Tarciso! É verdade que tem que se exaltar mesmo, Ver. Garcia! Tem que ter indignação nesse propósito! Vossa Excelência cobra da Ver.ª Sofia, que é uma crítica do Governo do Município. Eu, hoje, estava com medo que ela fosse condenar o Município pelo problema do leite contaminado que surgiu, porque arruma um jeito de responsabilizar o Fortunati por tudo na Cidade. Certamente, não conseguirão responsabilizá-lo por essa falha grosseira, lamentável, condenável que ocorreu no Colégio Protásio Alves, colégio padrão no Rio Grande do Sul por longos anos, que agora apresenta essa deficiência, que leva a Diretora a dizer humildemente ao Ver. Garcia que se continuar assim vai aumentar o passivo, não podendo formar uma nova turma, que complementaria as condições agora em julho. Com isso, o problema vai se agravar muito mais. Então, eu não vou cobrar da Ver.ª Sofia, eu vou cobrar do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do nosso grande Governador Tarso Genro, que foi ao Oriente Médio levar arroz aos palestinos, para que ele traga educação para os gaúchos, que assegure o mínimo daquilo que é estrutural, que faz parte de uma programação que vem de longe. Esses meninos estão dependendo desse semestre para se formar, nesse último ano, dessa derradeira cadeira. Eles estão há oito anos se preparando para isso; agora chega no fim e são surpreendidos por isso.

Então, Sr. Presidente, a sinetinha já me adverte que o meu tempo se encaminha para se esgotar. Eu agradeço a tolerância e sei que V. Exa. vai reconhecer, como nós, que se trata de uma situação lamentável, que nós não gostaríamos de utilizar este microfone para dela nos ocupar. Mas a manifestação do Ver. Garcia nos compele a secundá-lo nesse clamor, cumprimentando-o pelas medidas que está tomando e dizendo que temos que mais fortemente responsabilizar o comandante do processo político do Estado, o Governador do Estado, que viaja para todo lado, diz que vai buscar novas empresas aqui para o Rio Grande, mas eu só vejo empresas fechando e não abrindo. Aliás, o Estado não difere da Nação, que vive um dos seus piores momentos da economia, com a repetição do déficit na balança comercial, que agudiza muito mais ainda a crise que já se desenha como pavorosa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Realmente, hoje não conseguimos entrar na Ordem do Dia, Ver. Reginaldo Pujol, faltou um voto. A sua ausência foi justificada, nós a aceitamos, assim como a ausência dos demais Vereadores que estão acompanhando o velório da irmã do nosso colega Delegado Cleiton.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Ver. Bernardino Vendruscolo, meus colegas Vereadores, eu venho aqui, em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, para dizer que, hoje pela manhã, tivemos a satisfação de receber, para o trabalho que realizamos todas as quartas-feiras, o Delegado Ranolfo Vieira, que é o Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Veio até a Bancada para fazermos um debate sobre a Segurança no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, Ver. Brasinha.

Hoje e nos próximos dias, vou tratar de um conjunto de temas relacionados à Segurança do Estado, da evolução da Polícia Civil e das eficácias que temos conseguido alcançar, principalmente se compararmos períodos anteriores aos do Delegado Ranolfo. Temos a clareza de que ainda temos que caminhar muito para buscar a perfeição ou a segurança mais próxima do que todos nós exigimos, que o Estado esteja presente em todos os temas.

Eu não vou falar da Brigada Militar, que, há 15 dias, destinou mais 550 soldados para patrulhar as ruas de Porto Alegre. Se os senhores e as senhoras andarem pelas ruas, em muitos lugares em que não encontravam PMs, hoje, os encontrarão, o que é uma exigência da estrutura e da sociedade do Rio Grande do Sul.

A categoria dos trabalhadores da Polícia Civil há muito tempo vinha exigindo equiparação dos seus salários. E nós recebemos, aqui, Ver. Reginaldo Pujol, o Delegado Müller, no ano passado, ele e toda a sua comitiva que batalhavam, pedindo o nosso apoio. E a Câmara deu apoio. Inclusive, num debate que fazia com o meu Governador naquele período, buscava uma equiparação com os Promotores e os Juízes para os Delegados. Esse tema foi conquistado dentro de um calendário de quatro anos para haver a equiparação dos Delegados no Rio Grande do Sul – reivindicação antiga, Ver.ª Mônica Leal, V. Exa. que é descendente do Pedro Américo Leal, um homem que sempre batalhou e defendeu muito o tema da Segurança pública. Também, dentro da Polícia Civil, saiu a aposentadoria especial, com dois decretos do Governador Tarso Genro, no ano de 2011. A Lei dos Subsídios para os Delegados, da Polícia que acabei de referir, e também para os Agentes da Polícia, no ano de 2002, que foi lei discutida e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

E aqui um outro tema muito importante: a criação de novos cargos e as promoções. Só nos anos de 2011 e 2012 foram criados 1.541 novos cargos na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. E se nós compararmos as promoções realizadas na Polícia Civil do Estado, do ano de 2007 ao ano de 2010, foram 1.053 promoções; e do ano de 2011 ao ano de 2013, foram 3.753 promoções. Isso significa valorizar a categoria dos trabalhadores da Segurança pública da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Portanto, Ver.ª Mônica, V. Exa. que participou do Governo Yeda, são importantes esses números. No Governo Yeda foram 1.053 promoções na Polícia Civil; no Governo Tarso são 3.753 promoções. São 2.700 promoções a mais do que o Governo anterior...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGº COMASSETTO: ...Peço desculpas, Presidente. Quero só dez segundos para concluir minha fala. E aqui tem uma questão importante que todos nós defendemos e trabalhamos: a questão do funcionalismo. Se não houver funcionalismo satisfeito, tendo segurança no seu ganho, com plano de carreira e equiparação, não conseguimos qualidade em nenhuma estrutura pública, seja na Segurança, seja na aprovação de projetos, seja na Educação e assim por diante. Eu me refiro, hoje, exclusivamente, às conquistas que a categoria da Polícia Civil conseguiu no Estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Nos próximos dias, continuarei trabalhando aqui este relatório trazido hoje à nossa Bancada pelo Delegado Ranolfo Vieira. Aí, Sr. Presidente, levarei à Mesa, na segunda-feira, e estendo a V. Exa., Ver. Bernardino Vendruscolo, a disposição que o Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul coloca, de vir a esta Casa, numa quinta-feira, para poder debater com todos os colegas Vereadores e Vereadoras. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, senhoras e senhores, registro a presença neste plenário de uma grande amiga, Ver.ª Jaqueline Possebom, da cidade de Santo Ângelo, que está em Porto Alegre participando de um encontro, na Assembleia Legislativa, de Legislativos da Região das Missões. Bem-vinda, Ver.ª Jaqueline, é uma honra recebê-la aqui. (Palmas.) Ela se encantou com o nosso plenário, achou muito bonito, ela não imaginava, só conhecia por fotos e achou muito bonito, estamos realmente bem servidos.

Ocupo a tribuna nesta tarde para falar de alguns assuntos, e um deles é me adiantar e parabenizar as mães pelo “Dia das Mães”. Ontem realizamos, aqui neste plenário, uma Sessão Solene alusiva ao Dia das Mães e, na ocasião, Ver.ª Séfora Mota, homenageamos a mãe de um sobrevivente da tragédia da boate Kiss, que é a Sra. Zilda Patat. Tivemos a honra de recebê-la aqui compondo a Mesa, acompanhada pelo seu filho Guilherme, que sobreviveu depois de muitos dias no HPS - foi um dos últimos sobreviventes a deixar o hospital. Eles conseguiram participar dessa solenidade em homenagem aos Dias das Mães, foi bem emocionante. Lembrava do seu Projeto, Ver.ª Séfora, sobre as comandas, e de tantos outros projetos dos colegas sobre as casas noturnas, sobre todo o sistema de prevenção contra incêndios nos estabelecimentos que recebem público, algo marcante nesses últimos dias em que temos revivido várias tragédias. Lembrava também, ontem, dos socorristas – temos também um Requerimento de uma Moção, de autoria do Delegado Cleiton, sobre os socorristas da tragédia –, eu lembrava que os bombeiros que ali estiveram, quando perguntados sobre o que mais os traumatizou, os marcou, responderam que foi, ao entrarem no local, deparando-se com aqueles corpos, com aquela escuridão, aquelas dezenas de celulares tocando sem parar. Quem é mãe sabe disso, para mim também foi alguma coisa bem tocante, porque, em alguns celulares que os bombeiros pegaram, havia cento e poucas chamadas, mães desesperadas querendo ouvir a voz do seu filho, da sua filha que estava naquele local, mas, infelizmente, não recebeu o retorno. Que nesta semana possamos fazer uma reflexão sobre este tema, sobre as casas noturnas, sobre sua legislação e, já que estamos na semana das mães, que esse tema seja um chamamento para nós, como Parlamentares que estão aqui para fiscalizar, para criar leis, leis que realmente venham trazer conforto, benefício, tranquilidade para toda a comunidade, para todo o porto-alegrense.

Finalmente, gostaria de lembrar, Ver. Brasinha, de que hoje foi publicada, num jornal de grande circulação do Estado, a polêmica do seu Projeto. Eu sou favorável, já vou antecipar, ao Projeto que institui que seja alterado o limite de velocidade em algumas vias da Cidade. Quem já levou multa sabe, às vezes, que há lugares em que não há necessidade de reduzir a velocidade, e, se está com pressa, há fluidez no trânsito. É um Projeto polêmico, Ver. Brasinha, meus parabéns pela iniciativa, com certeza vai ter a nossa aceitação e a nossa parceria neste Projeto. Quero agradecer e parabenizar todas as colegas mães, todas as mães que estão nos assistindo pela TVCâmara...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. LUIZA NEVES: ...à Ver.ª Jaqueline Possebom, que é mãe também, parabéns! Desejo que Deus abençoe a todos! Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Mais algum Vereador, mais alguma Bancada se inscreve em Liderança? (Pausa.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h55min.)

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